Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Acolhimento da impugnação que implicou em redução ínfima do valor executado, além de ter concordância do exequente - Situação, face ao acontecido (acordo pelo valor da impugnação), que se assemelha à execução sem impugnação - Condenação ao pagamento de honorária advocatícia que se mostra indevida - Decisão mantida - Recurso improvido