Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR MAIS PLANO DE SAÚDE COMO PRESTAÇÃO IN NATURA. PRETENSÃO DO AGRAVANTE EM MAJORAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PARA O VALOR EQUIVALENTE A 30% DA RENDA MENSAL DO AUTOR, ACRESCIDO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NA FORMA OFERTADA PELO AUTOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SÃO CONFERIDOS DE FORMA PRECÁRIA E DEVEM ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO QUE SE MOSTRA APTA A SUPORTAR DESCONTO MAIOR, SEM, CONTUDO, INVIABILIZAR O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. PORTANTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ENTENDE-SE QUE EXISTE EMBASAMENTO QUE PERMITA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA MAJORAR O PENSIONAMENTO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO GENITOR.

Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)