Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE FATAL EM VIA FÉRREA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. VÍTIMA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PROFUNDA. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE DEMONSTROU QUE HAVIA PLACAS, SINAIS LUMINOSOS, SINAIS SONOROS E BARREIRAS FÍSICAS NO LOCAL DO ACIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS. CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. TEMA 517 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CIDADÃ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PAI DO DEMANDANTE QUE SE COLOCOU VOLUNTARIAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.