Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DELITO DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) O IDÔNEO E ESCLARECEDOR DEPOIMENTO JUDICIAL DO SUJEITO PASSIVO EVIDENCIA, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O RÉU, EMPREGANDO ARMA BRANCA (UMA ¿FACA¿), EXERCEU A GRAVE AMEAÇA DESCRITA NA DENÚNCIA, SUBTRAINDO OS PERTENCES DA VÍTIMA, INDEFESA MULHER. DESTARTE, TIPIFICARAM-SE A CONDUTA DE ROUBAR E A CAUSA ESPECIAL PREVISTA NO art. 157, §2º, VII, DO CP; 2º) COM A INVERSÃO DA POSSE, O CRIME PATRIMONIAL ALCANÇOU A CONSUMA¬ÇÃO (SÚMULA 582, DO STJ). ADEMAIS, NÃO HOUVE INTEGRAL RECUPERAÇÃO DAS COISAS ROUBADAS; 3º) O MAU ANTECEDENTE DECORRE DE LONGEVA CONDENAÇÃO, LOGO, NÃO SE PRESTA AO INCREMENTO DA PENA INICIAL, QUE É REDUZIDA AO GRAU MÍNIMO; 4º) A REINCIDÊN-CIA E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUPERIOR A QUATRO ANOS, IMPOSSIBILITAM A MITIGAÇÃO DO REGIME PRI¬SIONAL (FECHADO - art. 33, §2º, ALÍNEA ¿B¿, A CONTRÁRIO SENSO, DO CP). PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.