Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 494.6078.0204.2005

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE EVIDÊNCIA.

1.

Sustentam os embargantes que a paternidade está devidamente comprovada pelo exame de DNA e a demora no reconhecimento da paternidade de uma criança acarreta sérios prejuízos ao seu desenvolvimento emocional, social e econômico. ... ()

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