Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para compelir a ré a custear atendimento fisioterapêutico com a aplicação da técnica CME (Cuevas Medek Exercises) com protocolo intensivo de 02 semanas por ano, bem como sessões de terapia ocupacional pelo método de integração sensorial. Inconformismo da operadora. Acolhimento. Embora haja alegação de menos tempo de tratamento, os elementos presentes nos autos não demonstram, por ora, eficácia superior das técnicas prescritas pela autora, e não previstas no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS, quando comparadas com os métodos tradicionais. Questão a ser melhor verificada durante a instrução processual, preferencialmente com a realização de prova técnica. Ausência de desamparo da paciente, que tem à sua disposição, por ora, o tratamento de acordo com as técnicas já cobertas pelo plano. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO". (v. 47273)... (Continua)