Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.
I.CASO EM EXAME. 1.Recurso defensivo interposto contra sentença que condenou os acusados pelo cometimento da infração penal de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Pretende o reconhecimento da tentativa e a redução da pena-base de Robson Nunes ao mínimo legal ou, subsidiariamente, a incidência de fração não superior a um oitavo. ... ()
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