Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISITA PERIÓDICA AO LAR. AGRAVANTE PELA CASSAÇÃO DA DECISÃO, ALEGANDO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA VPL. APENADO QUE CUMPRE PENA DE 63 ANOS, 07 MESES E 13 DIAS DE RECLUSÃO, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 15/08/2043.
1.Agravo em Execução Penal manejado pelo apenado contra decisão que indeferiu o benefício da visita periódica ao lar. ... ()
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