Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

A fixação dos alimentos deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, garantindo o equilíbrio da relação. A revisão dos alimentos é permitida de maneira excepcional quando o parâmetro legal da proporcionalidade não é atendido, mesmo que não tenha havido demonstração de alteração da capacidade financeira do alimentante ou das necessidades do alimentado. Alimentos que foram fixados em 50,89% dos rendimentos líquidos do alimentante para um único filho o que não se mostra proporcional. Acertada a redução ao percentual de 35% dos rendimentos líquidos. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.... (Continua)