Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela executada contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença promovido pela exequente. A recorrente alegou ilegitimidade passiva e requereu a concessão da justiça gratuita. ... (Continua)