Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Ação de extinção de condomínio - Questões arguidas no recurso que envolvem pretensão de participação sucessória de herdeiras de familiar das partes, mas que não detinha titularidade do imóvel, que foi obtido por usucapião e tem o seu respectivo registro na matrícula sem tal parente ou mesmo de sua genitora - Temas já apreciados anteriormente nos autos principais em mais de uma oportunidade, afastando a pretensão - Configuração de preclusão - Recurso não conhecido... (Continua)