Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Restrição cadastral. Banco réu comprovou a origem do débito, advindo do inadimplemento de fatura de cartão de crédito. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Litigância de má-fé caracterizada. Apelante que alterou a verdade dos fatos para desvencilhar-se da dívida e enriquecer-se ilicitamente (art. 80, II e III do CPC). Apelação desprovida... (Continua)