Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Pleito absolutório improsperável. A materialidade e a autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas pelos elementos de prova colhidos na fase de inquisa e, precipuamente, pela prova oral coligida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A vítima, em juízo, narrou detalhadamente a dinâmica delitiva, asseverando que o réu a ameaçava de expor fotos íntimas suas caso não lhe comprasse um par de tênis. A versão apresentada pela ofendida foi ratificada pelo policial arrolado como testemunha, o qual teve acesso ao conteúdo dos áudios no telefone celular da vítima. A negativa encetada pelo acusado é isolada e indigna de qualquer consideração. Escorreito, portanto, o decreto condenatório. ... (Continua)