Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE REFORMA.

RESPEITADO O ENTENDIMENTO DO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, TENHO QUE, NO CASO EM EXAME, FICOU PATENTE A COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A OSCILAÇÃO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS EXCLUDENTES. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE COMPROVAR O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. DIANTE DESSE CENÁRIO, COMPROVADO O SINISTRO, O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E TENDO OCORRIDO A SUB-ROGAÇÃO, OSTENTA A SEGURADORA APELANTE INEGÁVEL DIREITO AO RESSARCIMENTO EM FACE DA RÉ/APELADA, CAUSADORA DO DANO, O QUE IMPÕE A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO PROVIDO.