Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA EM FAVOR DO PAI. INCONFORMISMO DA GENITORA. MANUTENÇÃO, POR ORA, DO DECISUM. NECESSIDADE DE AMADURECIMENTO DO FEITO COM A COLHEITA DE MAIOR MATERIAL PROBATÓRIO, NOTADAMENTE A VINDA DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA OU SESSÃO DE MEDIAÇÃO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PATERNA QUE SE REVELA MAIS PRUDENTE, ATÉ O MOMENTO. ALEGADA SITUAÇÃO DE RISCO QUE MERECE SER MAIS BEM APURADA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A AGRESSÃO SOFRIDA PELO INFANTE, DE 06 ANOS DE IDADE, É ATO REPROVÁVEL, PORÉM PODE TER SIDO UM FATO ISOLADO DENTRO DO CONTEXTO FAMILIAR. A PROPÓSITO, NÃO HÁ QUALQUER ACUSAÇÃO DE MAUS TRATOS EM RELAÇÃO À OUTRA FILHA DO EX-CASAL, DE 04 ANOS, QUE PERMANECE SOB A GUARDA DA MÃE. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR

59 DO TJERJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.... (Continua)