Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 140. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Pleito absolutório por insuficiência probatória e ausência de animus injuriandi. Subsidiariamente, pleiteia a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, pela pena em concreto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote