Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro para defesa de patrimônio recebido em partilha de divórcio. Gratuidade judiciária concedida no processo de conhecimento que se estende às demais fases processo. Recebimento de valores em partilha que não constitui fato novo suficiente para ensejar a revogação da benesse. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Recurso provido.