Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. O MP PEDE O DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PARA GARANTIR A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. A DEFESA TAMBÉM SE MANIFESTOU PELO DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA CINCO PESSOAS. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO O RÉU COM GRUPO MILICIANO.

Tendo em vista o teor da acusação, verdadeira chacina contra cinco pessoas, bem como a motivação, qual seja, disseminação do terror por parte do denunciado e do grupo criminoso que ele integrava entre os moradores do condomínio Minha Casa Minha Vida em MARICÁ, visando impor os serviços ilegais explorados pelo referido grupo, deve-se considerar que o grupo criminoso é temido pela população local, o que prejudicaria a imparcialidade dos jurados. VOTO PELA PROCEDÊNCIA DO PRESENTE PEDIDO DE DESAFORAMENTO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A UM DOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA... (Continua)