Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Empréstimo consignado - Negativa de contratação - Autenticidades do contrato e da assinatura impugnadas pelo autor em réplica - Prova pericial que é necessária para o deslinde da controvérsia - Julgamento antecipado da lide que não subsiste - Cerceamento de defesa reconhecido - Sentença desconstituída para produção de perícia grafotécnica, e as que o juízo entender por pertinentes - Mérito recursal prejudicado, não comportando conhecimento - Recurso provido, na parte conhecida... (Continua)