Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MODUS OPERANDI A REVELAR ÍMPETO DESCOMPENSADO E AGRESSIVO DO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. QUESTÕES DE MÉRITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.

Prisão preventiva. Fundamentação concreta. A vítima havia pleiteado medidas protetivas anteriores, que estavam em vigor, das quais o paciente tinha pleno conhecimento, proibindo-o de fazer contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares. No entanto, ignorou a decisão judicial, reiteradamente, enviando diversas mensagens e áudios via WhatsApp, violando as cautelares determinadas e ofendendo a integridade psicológica da vítima, supostamente por divergir sobre a visitação do filho em comum que tem com ela. ... (Continua)