Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação ordinária. Cartão de crédito consignado. Autora alega que não realizou a contratação dos produtos apontados na inicial. Aplicação do CDC. Cessada a fé do documento particular. Ônus da parte requerida em comprovar o a veracidade dos documentos colacionados em contestação e impugnados em réplica. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de perícia grafotécnica para o seguro deslinde da causa. Sentença anulada. Recurso provido