Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA. BEM MÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA COMUM. FINANCIAMENTO. DIREITO À MEAÇÃO PROPORCIONAL ÀS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS AO LONGO DO VÍNCULO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.Caso em exame ... ()
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