Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Pleito de benefício de assistência judiciária formulado por pessoa física. Recorrente, que é aposentada, e apresentou documentos que demonstram a hipossuficiência alegada. Ausência de indícios de suficiência de capacidade financeira que justifica a concessão da gratuidade requerida. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote