Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria não impugnados. Confissão do réu em consonância com as palavras das vítimas. Pleito de abrandamento do regime inicial inviável. Diante da gravidade concreta do crime, do elevado potencial ofensivo do meio empregado e da personalidade do réu, demonstrada por seus antecedentes e reincidência, a manutenção do regime fechado se mostra imprescindível para a adequada resposta penal e para a proteção da sociedade. Recurso desprovido... (Continua)