Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Recusa da operadora em cobrir as despesas relativas a stent implantado na genitora da demandante, em cirurgia cardíaca de urgência - Abusividade manifesta - Contrato não adaptado à Lei 9.656/1998 - Irrelevância - Cobertura da referida prótese - Necessidade - Exegese da Súmula 93 desta E. Corte - Precedentes - Presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência - Decisão mantida - Agravo desprovido.