Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. CONTRAMÃO. PATENTE CULPA DO CONDUTOR. DANOS MORAL E MATERIAL.

Apurado de forma incontestável que o acidente decorreu da invasão da faixa do veículo da vítima pelo veículo do ofensor, na contramão de direção, retrocede a segundo plano a investigação acerca do possível estado de embriagues do condutor. Sua culpa, em todo caso, assenta inequívoca, configurando mero plus e reforço argumentativo a alegação inicial de torpor causado pela ingestão de álcool, a esta altura dispensável para a configuração da responsabilidade civil subjetiva. A inconclusão dos laudos policiais com relação a pormenores da dinâmica do evento se afigura irrelevante para a solução da controvérsia, cujo quadro geral foi apurado com taxativa assertividade pelas autoridades competentes. Dano moral advindo da temporária incapacidade laborativa total, com aguda redução de ganhos pela vítima, ao longo de no mínimo seis meses, acrescida da dor física gerada pela fratura de bacia e acetábulo, com redução permanente da mobilidade. Pensionamento parcial e vitalício, correspondente a 12% da média salarial da vítima à data do evento lesivo, em consonância com a prova pericial médica. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)