Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONTRATO VERBAL. AUTOR QUE AFIRMA TER REALIZADO PACTUAÇÃO VERBAL EM QUE O RÉU SE COMPROMETEU AO PAGAMENTO DE DEZ PARCELAS NO VALOR DE R$ 50.409,00, REFERENTE AO DÉBITO PENDENTE EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES FIRMADO, TENDO ADIMPLIDO SOMENTE AS CINCO PRIMEIRAS PARCELAS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 278.711,34 RELATIVOS AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS FALTANTES. INSURGÊNCIA DO RÉU ALEGANDO DESCONHECIMENTO DO ACORDO VERBAL, SENDO OS PAGAMENTOS REALIZADOS NA INTENÇÃO DE QUITAR CONTRATO ANTERIOR DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. CONTEXTO PROBATORIO QUE DEMONSTRA POR MEIO DE E-MAILS E AUDIO QUE FOI REALIZADO UM CONTRATO VERBAL PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO FIRMADO PELAS PARTES. VALORES PAGOS QUE SÃO IDÊNTICO AOS DAS PARCELAS CITADAS DO ACORDO VERBAL. RÉU QUE NÃO SE MANIFESTA OBJETIVAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AS CUSTAS E HONORÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.