Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Cerceamento de defesa inocorrente - Afirmação da utilização de pessoas jurídicas mantidas pelos executados para a consecução de manobras fraudulentas e tendentes à ocultação de patrimônio - Desconsideração inversa requerida - Exame da prova - Demonstração da concretização de abuso caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial - Decisão mantida - Recurso desprovido