Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ .
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL.Divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Indeferimento da liminar. Regime de comunhão parcial. Aplicação financeira que compõe o acervo a ser partilhado. Incidência dos arts. 1.658, 1.659 e 1.661 do Código Civil. Provimento.... ()
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