Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.6211.7956.8352

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

1.Embargos à execução, cuja pretensão de afastamento da cobrança de cotas condominiais funda-se em alegação de inexigibilidade. ... ()

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