Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crime de injúria racial. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Pena, regime prisional aberto e substituição da pena corporal por uma restritiva de direitos que não comportam alteração. Recurso defensivo não provido