Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DE CONSÓRCIO. DANO MORAL REFLEXO. PENSIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelações cíveis interpostas pelos autores e pelos réus contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, nos autos de ação indenizatória. O caso envolve acidente de trânsito ocorrido em 23 de abril de 2018, que causou lesões graves em uma idosa e seu neto, resultando em danos morais para os familiares. A sentença reconheceu a ilegitimidade passiva da 3ª ré e condenou os demais réus ao pagamento de indenizações. ... (Continua)