Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO DE VEÍCULO DA SEGUNDA RÉ CONDUZIDO PELO PRIMEIRO RÉU NA PARTE TRASEIRA DO CARRO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva decorrente de acidente de trânsito, exige-se a comprovação da culpa, do dano e do nexo causal, julgada parcialmente procedente. 2. O conjunto probatório colhido nos autos evidencia que o acidente ocorreu por colisão na parte traseira do veículo da autora pelo primeiro réu que conduzia veículo do segundo réu, o que ensejou lesões patrimoniais à recorrente. 3. Afastada a condenação por dano moral pretendida pela autora, eis que, na presente hipótese, a repercussão do fato não ultrapassa o mero dissabor da vida cotidiana. 4. Como a recorrente foi vencedora em primeiro grau, o desprovimento do seu apelo, não enseja majoração dos honorários sucumbenciais recursais. 5. Desprovimento do recurso.... (Continua)