Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Pretensão fundada no inadimplemento dos compradores. Procedência em primeiro grau. Inconformismo. Nulidade não evidenciada. Inadimplência incontroversa e injustificada. Réu representado por patrona nomeada, cujos atos são válidos e eficazes. Litisconsórcio passivo unitário. Aproveitamento dos termos da defesa apresentada pela corré, seu cônjuge. Acordo não mandatório. Propostas apresentadas pela autora que não foram aceitas pelos réus. Rescisão que se impõe. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS... (Continua)