Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DO DÉBITO PELA EXECUTADA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO - COMPENSAÇÃO COM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA ASSOCIATIVA DURANTE A POSSE DO BEM - DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM - MULTA E HONORÁRIOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 523 AFASTADA PORQUE O PAGAMENTO SE DEU JUNTAMENTE COM O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.