Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVANTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - CONSTRIÇÃO
de aposenTadoria - FUNDAMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA impenhorabilidade PREVISTA NO art. 833, Iv e x, DO cpc - ATO - POSSIBILIDADE EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVAda - COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA- MANUTENÇÃO. ... ()
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