Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial e apuração de haveres. A empresa agravante, Santa Rita Gestora de Ativos Ltda. alegou hipossuficiência econômica, sustentando não obter rendimentos tributáveis e estar praticamente inativa. ... ()
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