Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Autor, segurado, diagnosticado com 03 hérnias de discos na região L2-L3, L3-L4 e L4-L5 - Indicação de procedimento cirúrgico de urgência - Negativa de autorização - Internação em pronto socorro, em fevereiro/2023, com assinatura do contrato em 30/12/2022 - Declaração de saúde da qual não consta a existência de doença pré-existente - Documento sobre a evolução do paciente, durante a internação, com a informação de «lombalgia crônica"(mecânico) - Aditamento da petição inicial, após realização da cirurgia, pelo SUS, quanto aos valores de R$ 4.659,14, cobrados em pronto socorro - Não acolhimento - Período de carência contratual - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... (Continua)