Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITE DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 146000563, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO REQUERIDO POSTULANDO A REVOGAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de recurso interposto contra a r. decisão do r. Juízo de origem (index 146000563), na qual foi deferida a inversão do ônus da prova em favor da Autora. ... (Continua)