Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS DEMONSTRADA. NEGATIVAÇÃO VÁLIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ALTERAÇÃO DELIBERADA DOS FATOS PELA PARTE AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA QUE DEVE SER REVERTIDA EM BENEFÍCIO DA PARTE CONTRÁRIA. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAÇÃO DAS SANÇÕES PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Caso em exame ... (Continua)