Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO REALIZADA EM CAIXA ELETRÔNICO. VALORES UTILIZADOS PELO CORRENTISTA. EXIGIBILIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor para reconhecimento da inexigibilidade de débito bancário decorrente de refinanciamento de empréstimo, bem como para devolução de valores e indenização por danos morais. ... (Continua)