Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 505.0859.7483.0324

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual - Insurgência contra decisão de origem que deferiu a suspensão dos pagamentos contratados - Novas provas juntadas pela agravante que demonstram a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência - Decisão reformada. Recurso provido

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