Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 505.3444.9539.3496

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DO RÉU.

1.

Empréstimo consignado não contratado pelo autor. Falsidade da assinatura constatada por perícia grafotécnica. Inexistência de relação jurídica declarada pela sentença. Sentença mantida. ... ()

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