Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, MAJORADO POR TER SIDO COMETIDO CONTRA SUA ENTEADA, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, À PENA DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DO MONTANTE DE 15 (QUINZE) SALÁRIOS-MÍNIMOS À VÍTIMA, À TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, ANTE A ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE E O AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. O PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO MERECE PROSPERAR. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE INCLUI AS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, CORROBORADOS PELA PROVA PERICIAL. NO PRESENTE CASO, CONFORME NARRA A DENÚNCIA, O ACUSADO, PADRASTO DA VÍTIMA, COM INTUITO DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA, PRATICOU, ENTRE O ANO DE 2017 E O MÊS DE ABRIL DE 2022, POR DIVERSAS VEZES, SEXO ANAL NA CRIANÇA, COM APENAS 08 ANOS DE IDADE, ALÉM DISSO FAZIA COM QUE ELA LHE PRATICASSE SEXO ORAL, ALÉM DE BEIJÁ-LA NA BOCA E DESFERIR TAPAS EM SUAS NÁDEGAS. COMO SABIDO, EM SEDE DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, TEM GRANDE VALIDADE COMO PROVA, PORQUE, NA MAIOR PARTE DOS CASOS, ESSES DELITOS, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO CONTAM COM TESTEMUNHAS E SEQUER DEIXAM VESTÍGIOS. NO TOCANTE A DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE QUE MERECE UM PEQUENO AJUSTE DIANTE DA PRESENÇA DE UMA SÓ CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA, QUAL SEJA, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO PARA 1/6 (UM SEXTO). INVIABILIDADE DO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA DIANTE DOS RELATOS DA VÍTIMA DE QUE O RÉU PRATICOU DIVERSAS VEZES, EM OCASIÕES DIFERENTES, A CONDUTA IMPUTADA. FRAÇÃO DE AUMENTO ESTABELECIDA NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL DO ACUSADO PARA 18 (DEZOITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.