Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR E

indenização por danos morais - Furto de aparelho celular - Transações realizadas em sequência e em montante expressivo, apontando para o perfil de fraude - Má prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objetiva da ré (art. 14, CDC) - A declaração de inexistência dos empréstimos e a determinação de restituição de valores retirados da conta do autor mantidas - Dano moral configurado, a decorrer do só fato, com valor inalterado - Recurso desprovido... (Continua)