Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157 §3º INCISO II DO CÓDIGO PENAL. art. 2º §2º DA LEI 12.850/2013.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM VISTAS À REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

Investigação iniciada a partir de um roubo seguido de morte que vitimou o proprietário de um automóvel Mercedes Benz. Veículo usado pelos autores do crime, um Voyage branco, cuja placa foi identificada por câmeras de segurança. Descoberta de que esse veículo era produto de roubo anterior, também praticado na região de Bento Ribeiro, Marechal Hermes, Vila Valqueire e arredores, por um grupo de homens armados que se valiam de veículos roubados e abordavam as vítimas, restringindo suas liberdades, subtraindo aparelhos de telefone e exigindo senhas de cartões bancários. ... (Continua)