Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 180. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE CULPOSA.Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas provas produzidas nos autos. ... ()
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