Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.Impugnação ao benefício da assistência judiciária concedido ao autor. Ausência de elementos aptos a ensejar a revogação da benesse. Benefício concedido que fica mantido. ... ()
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