Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. art. 157, § 2º, II E V, E § 2ª-A, I, E ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA REVISÃO DA DOSIMETRIA E AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, QUE NÃO FOI APREENDIDA NEM PERICIADA.

Apelante que, em conjunto com os demais corréus, ingressou na residência das vítimas durante a madrugada e, mediante violência e grave ameaça, exercida com o emprego de armas de fogo e restrição da liberdade, e subtraiu diversos bens das vítimas. ... (Continua)