Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA EM SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO DE PISO MOLHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELA PARTE AUTORA AO ARGUMENTO DE QUE A PARTE RÉ NÃO PRESTOU NENHUM AUXÍLIO E NEM SE PRONTIFICOU A AJUDÁ-LA, SENDO CERTO QUE APÓS A QUEDA PASSOU A TER SÉRIOS PROBLEMAS DE COLUNA. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O PISO SE ENCONTRAVA MOLHADO E TAMPOUCO DE QUE OS ALEGADOS PROBLEMAS DE COLUNA DECORRERAM DA QUEDA. AUTORA QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO, FOI ADEQUADAMENTE ASSISTIDA PELOS PREPOSTOS DO SUPERMERCADO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. DOCUMENTOS MEDICOS TRAZIDOS JUNTO À INICIAL SÃO MUITO POSTERIORES AO ACIDENTE. PERÍCIA QUE AFIRMOU QUE A AUTORA NÃO SUPORTA NENHUMA SEQUELA DECORRENTE DO ALEGADO ACIDENTE, AFIRMANDO, AINDA QUE AS PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR DA AUTORA SÃO PRETÉRITAS AO EVENTO NARRADO NA EXORDIAL. SÚMULA 330 TJRJ. PRECDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DEPROVIMENTO DO RECURSO.
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